Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados pelo BriefingNews Bot, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), é o BriefingNews, responsável pela plataforma acessível em briefingnews.com.br, app.briefingnews.com.br e api.briefingnews.com.br.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), conforme art. 41 da LGPD: você pode exercer seus direitos e esclarecer dúvidas sobre privacidade pelo e-mail administrativo@briefingnews.com.br, ou pelos canais de suporte suporte@briefingnews.com.br e contato@briefingnews.com.br.

A razão social completa, o CNPJ e o endereço do controlador constam nos Termos de Uso e podem ser solicitados a qualquer momento pelos canais acima.

Dados de cadastro e autenticação: nome, endereço de e-mail, nome de usuário e senha (armazenada apenas como hash criptográfico, nunca em texto claro). A verificação de e-mail é obrigatória para ativar a conta.

Dados de login social (opcional): ao entrar com GitHub, Google ou Discord, recebemos o identificador da conta e o e-mail do provedor. No caso do Discord, solicitamos o escopo "guilds" apenas para confirmar a propriedade dos servidores que você deseja configurar.

Dados de perfil: informações complementares que você preenche no seu perfil da plataforma, necessárias para liberar recursos acadêmicos e de configuração.

Dados de sessão e segurança: tokens de sessão, endereço IP e identificação do navegador (user-agent). O IP e o user-agent também são registrados no momento do aceite dos documentos legais, como prova de consentimento (art. 8º da LGPD).

Dados de assinatura e pagamento: plano contratado, status da assinatura e identificadores da cobrança no gateway Asaas. Não coletamos nem armazenamos números de cartão de crédito ou dados bancários — esses dados são tratados diretamente pelo Asaas, provedor de pagamento certificado.

Dados de uso e configuração: servidores (guilds) e canais do Discord que você conecta, contagem aproximada de membros dos servidores (para aplicar o limite de alcance do plano), destinos de entrega (Discord, e-mail, Telegram, web), filtros por palavra-chave, contadores de uso (chamadas de IA e entregas) e o histórico de itens entregues a você.

Registros de consentimento: para cada documento legal (Termos, Privacidade, Cookies e Marketing) guardamos, em registro imutável (append-only), o tipo, a versão, se foi aceito ou recusado, a data/hora, o IP e o user-agent.

Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, autenticar acessos, entregar as notícias e digests contratados, aplicar os limites do seu plano e processar sua assinatura.

Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso e de consentimento, atendimento a obrigações fiscais e de proteção ao consumidor.

Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, que são opcionais, recusáveis e não bloqueiam o uso do serviço. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e abusos, e métricas agregadas de uso — sempre sem identificar você individualmente e respeitando seus direitos e liberdades.

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores que executam funções essenciais da plataforma, sob contrato e instruções de tratamento:

Neon (banco de dados PostgreSQL, região São Paulo — Brasil): armazenamento dos dados da aplicação. Railway (hospedagem da aplicação e borda de rede/TLS). Asaas (gateway de pagamento brasileiro): processamento de assinaturas e cobranças. Resend (envio de e-mails transacionais). OpenAI (geração de resumos por IA — enviamos apenas o conteúdo público das notícias, nunca seus dados pessoais). Discord e, opcionalmente, Telegram (entrega das mensagens nos canais que você configura). GitHub, Google e Discord (login social, quando você opta por usá-lo).

Alguns operadores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais adequadas. Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição legal de autoridade competente.

O histórico de notícias entregues é retido por no máximo 90 dias (variando conforme o plano: 0, 30 ou 90 dias). Uma rotina automática de limpeza remove periodicamente os itens antigos e os registros de execução de tarefas.

Os dados de cadastro são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Os registros de consentimento são preservados em base imutável como prova legal do aceite, mesmo após bumps de versão dos documentos.

Após o encerramento da conta, eliminamos ou anonimizamos seus dados pessoais, ressalvada a guarda mínima exigida por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD).

Adotamos medidas compatíveis com o art. 46 da LGPD: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas armazenadas como hash, sessões em cookies HttpOnly first-party, controle de acesso baseado em papéis (RBAC), limitação de requisições por IP, cabeçalhos de segurança (Helmet), proteção contra SSRF e injeção de SQL, e segregação de segredos. Detalhes na página de Segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

Você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail administrativo@briefingnews.com.br. Responderemos no prazo legal. Você também pode gerenciar seus consentimentos diretamente na plataforma e apresentar reclamação à ANPD.

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sua sessão. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros. Consulte a página de Uso de Cookies para a lista completa.

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. O tratamento de dados de adolescentes, quando aplicável, observa o melhor interesse do titular e o art. 14 da LGPD.

Esta Política é versionada. Quando publicamos uma nova versão, o aceite é solicitado novamente no seu próximo acesso. A versão vigente é 2026-07-20. Recomendamos revisá-la periodicamente.