Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o BriefingNews Bot, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a política de Uso de Cookies. O uso do serviço só é liberado após o aceite dos documentos obrigatórios, exigido inclusive para contas criadas por login social.

Você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar. Ao usar o serviço em nome de uma organização, você declara ter poderes para representá-la.

O BriefingNews Bot é um bot para Discord acompanhado de uma API que agrega notícias de programação e tecnologia — a partir de feeds RSS e de releases do GitHub — e publica resumos (digests) em canais do Discord, organizados por chave de roteamento (uma linguagem de programação ou uma área de atuação).

Conforme o plano contratado, o serviço também oferece entrega em tempo real, resumos gerados por inteligência artificial, filtros por palavra-chave, entrega multicanal (Discord, e-mail, Telegram e web) e um histórico pesquisável de notícias.

O serviço agrega e organiza conteúdo de fontes públicas de terceiros. Não somos autores das notícias, e a titularidade de cada conteúdo permanece com o respectivo veículo ou autor.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. A verificação de e-mail é obrigatória, e recomendamos ativar a autenticação em dois fatores (2FA).

Notifique-nos imediatamente, por suporte@briefingnews.com.br, sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

É proibido: usar o serviço para fins ilícitos; violar direitos de terceiros; tentar burlar limites de plano, autenticação ou controles de segurança; realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou automatizar acessos abusivos; e revender ou redistribuir o serviço sem autorização.

Você também deve respeitar os Termos de Serviço do Discord, do Telegram e das demais plataformas integradas. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

Oferecemos um plano gratuito (Free) e planos pagos (Starter, Pro, Elite) com cobrança mensal ou anual, além do plano Enterprise sob consulta. Os preços e limites vigentes constam na página de Planos.

As assinaturas pagas são processadas pelo gateway de pagamento Asaas. Não temos acesso a nem armazenamos os dados do seu cartão. A cobrança é recorrente e renova automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento.

Em caso de falha de pagamento, a assinatura entra em atraso (past due) e o acesso ao plano é mantido durante um período de graça; vencido esse prazo sem regularização, a conta é rebaixada automaticamente para o plano Free.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento é agendado para o fim do período já pago: você mantém o acesso ao plano até o término do ciclo vigente, e não há novas cobranças depois disso.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por se tratar de contratação à distância, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com direito à devolução dos valores pagos. Solicite pelo e-mail suporte@briefingnews.com.br.

Cada plano define limites de servidores, canais, fontes, filtros, chamadas de IA e histórico. Além disso, há um limite de alcance: o número máximo de membros que cada servidor registrado pode ter.

Auditamos diariamente o tamanho dos servidores. Se um servidor ultrapassar o limite do plano, o titular é avisado por e-mail e recebe um período de graça para ajustar o plano; vencida a graça sem upgrade, o servidor deixa de receber as entregas até a regularização.

O software, a marca e a identidade visual do BriefingNews são de nossa titularidade ou licenciados a nós. Os componentes de código aberto utilizados estão listados na página de Licenças.

O conteúdo das notícias pertence às fontes originais. "Discord" é marca da Discord Inc.; "GitHub" é marca da GitHub, Inc.; demais marcas citadas pertencem a seus respectivos titulares. O BriefingNews não é afiliado, patrocinado ou endossado por essas empresas.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, e o plano Free não possui SLA. A entrega das notícias depende de serviços de terceiros (Discord, fontes de feed, provedores de infraestrutura).

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de indisponibilidade, do conteúdo de terceiros ou do uso do serviço em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei assegura ao consumidor.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso abusivo ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

Estes Termos são versionados; ao publicar uma nova versão, solicitamos seu aceite no próximo acesso. A versão vigente é 2026-07-20.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.